Documentos Importantes
Esta página tem como objetivo disponibilizar alguns dos documentos regulamentadores mais relevantes com relação ao ENADE tais como: Leis, Portarias Normativas e Notas Técnicas. Esse material foi retirado do sítio do INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (www.inep.gov.br).
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 – SINAES (baixe aqui)
Essa lei institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, abrangendo desde o conceito e objetivos do SINAES, passando pela criação da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES, até os elementos a serem avaliados (dentre eles o desempenho dos estudantes).
Portaria MEC nº 2051, de 09 de julho de 2004 (baixe aqui)
Essa portaria regulamenta os procedimentos relativos ao SINAES. Trata das competências do CONAES, regula os procedimentos de avaliação abarcando elementos como a constituição das Comissões Próprias de Avaliação (CPAs), os elementos a serem avaliados pelas Comissões Externas, bem como o ENADE.
Portaria Normativa nº8, de 26 de junho de 2009 (baixe aqui)
Essa portaria apresenta as alterações relativas às definições para estabelecer quais estudantes devem ser considerados ingressantes e concluintes e, portanto, serem inscritos junto ao INEP pelas IES.
Portaria Normativa nº1, de 29 de janeiro de 2009 (baixe aqui)
Essa portaria estabelece as áreas e os cursos que serão avaliados em 2009 e estabelece a data e o horário das provas. Nela se encontram também os prazos referentes a cada etapa do processo de inscrição de alunos ingressantes, concluintes e irregulares.
Portaria Normativa nº12, de 05 de setembro de 2008 (baixe aqui)
Institui o Índice Geral de Cursos da Instituição de Educação Superior (IGC).
Portaria Normativa nº1081, de 29 de agosto de 2008 (baixe aqui)
Institui o Instrumento para Avaliação de Cursos de Graduação.
Portaria Normativa nº4, de 05 de agosto de 2008 (baixe aqui)
Estabelece a renovação do CPC para reconhecimento dos cursos avaliados, bem como prazos para recursos.
Portaria Normativa nº1, de 10 de janeiro de 2007 (baixe aqui)
Estabelece o calendário para o ciclo avaliativo 2007-2009 e os prazos e normas para solicitação de avaliação in loco.
Manual do ENADE 2009 (baixe aqui)
Esse manual traz uma compilação das principais informações referentes às responsabilidades dos envolvidos com o ENADE 2009, bem como elementos da organização e inscrição dos estudantes.
Resumo Técnico ENADE 2004 (baixe aqui)
Esse documento apresenta um conjunto de informações e resultados sobre o ENADE de 2004. O Anexo 1 aborda as fórmulas e conceitos para entendimento e cálculo da Nota do Curso, Afastamento Padronizado, a Nota Final e uma breve consideração sobre o Índice de Diferença de Desempenho Observado e Esperado (IDD).
Conceito Preliminar de Curso – Nota Técnica (baixe aqui)
Aborda a definição, composição e diretrizes para a aplicação do Conceito Preliminar de Curso (CPC).
Cálculo do Conceito Preliminar de Curso – Nota Técnica (baixe aqui)
Aborda, além da definição e composição do CPC, as fórmulas e procedimentos metodológicos adotados para cálculo dos Insumos (que adota como base o Questionário Socioeconômico e o Cadastro de Docentes).
Cálculo do Índice Geral de Cursos – Nota Técnica (baixe aqui)
O documento aborda o conceito e as fórmulas para o cálculo do Índice Geral de Cursos (IGC), considerando tanto o IGC Faixa quanto o IGC Contínuo.
Questionário Socioeconômico ENADE 2007 (baixe aqui)
Traz uma versão do Questionário Socioeconômico que, apesar de ser do ano de 2007, permanece atualizado. Esse documento deverá ser enviado, em sua versão 2009, para a residência dos estudantes.
